O Governo não tem condições "nem legais nem institucionais" para proibir o recurso ao trabalho temporário, mas o ministro da Saúde deu instruções no sentido dos hospitais evitarem estes intermediários.
O ministro da Saúde afirmou esta quinta-feira, 21 de Abril, no Parlamento, que deu orientações aos hospitais para contratarem directamente médicos e enfermeiros, evitando o recurso ao trabalho temporário.
Adalberto Campos Ferreira respondia no Parlamento a uma pergunta colocada pelo deputado de Os Verdes José Luís Ferreira, que perguntou ao ministro que medidas iria tomar para "acabar com a vergonha" de recurso às empresas de trabalho temporário para satisfazer necessidades permanentes.
Na resposta, durante um debate sobre coesão social, marcado pelo Governo a propósito do Programa Nacional de Reformas, o ministro da Saúde começou por referir que "num Estado de Direito e numa economia de mercado" o Governo não tem condições "nem legais nem institucionais" para proibir o recurso ao trabalho temporário, mas acrescentou que deu instruções no sentido dos hospitais evitarem estes intermediários.
"Foram dadas instruções directas aos hospitais que sempre que for necessário contratar recursos em tempos temporários […] sejam contratados profissionais com contratos de trabalho directos com os próprios, afastando deste circuito as empresas que têm representado um problema sério na qualidade e na integração das equipas", disse o ministro.
Questionado pela oposição sobre a data para entrada em vigor das 35 horas e sobre a forma como o Governo vai articular a contratação de profissionais que o Executivo já reconheceu que será necessária para suprir necessidades, o governante limitou-se a responder que o Ministério da Saúde está "preparado" para recrutar enfermeiros "quando as necessidades se vierem a verificar". E não avançou mais detalhes.
Fonte: Jornal de Negócios, 22 de Abril 2016