Tutela invoca "razões de interesse público" para poder vir a limitar redução de preços dos medicamentos.
Os descontos efetuados pelas farmácias nos preços dos medicamentos podem vir a ser regulados pelo Ministério da Saúde. No mesmo diploma que aprova o alargamento dos serviços das farmácias comunitárias e o pagamento de um incentivo pela venda de genéricos, a tutela invoca "razões de interesse público" para poder limitar as reduções nos preços dos fármacos.
Há vários anos que a "guerra" dos descontos se instalou nas farmácias. E o Porto é uma das zonas do país mais agressivas nesta forma de vender. Há farmácias que oferecem descontos que vão até aos 20% em todos os produtos, incluindo nos medicamentos sujeitos a receita médica. Numa reportagem sobre os descontos praticados em farmácias do centro do Porto, realizada pelo JN em 2019, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) manifestava preocupação pelo caminho seguido e considerava- o até "um sinal de desespero'.
A tutela parece agora querer regular o mercado. "Por razões de interesse público, designadamente de saúde pública ou de sustentabilidade do setor, ou para proteção da concorrência, podem ser estabele estabelecidas limitações aos descontos efetuados pelas farmácias nos preços dos medicamentos", refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n° 62/2016 publicado anteontem em "Diário da República". As limitações, refere o artigo, têm de ser estabelecidas através de despacho da tuteia.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República no final de agosto, prevê o pagamento de um novo mecanismo de incentivos à venda de genéricos, através de uma remuneração especifica por embalagem. Esta remuneração especifica terá uma portaria própria, mas deverá valorizar a dispensa de um dos quatro medicamentos mais baratos, explicou o lnfarmed.
Fonte: Jornal de Notícias, 14 de Setembro 2016