Governo aprova pacote de medidas, como a proibição de fumar no exterior de escolas e hospitais e a criação de mais incentivos para fixar médicos no interior.
O Conselho de Ministros aprovou ontem a proibição de fumar em parques infantis e na proximidade de portas e janelas de estabelecimentos de saúde e de ensino. A lei, justificada em comunicado para proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, não tem, no entanto, uma punição definida.
"Mais importante do que punir, é persuadir as pessoas para o dever de proteger as outras. Não queremos uma sociedade proibicionista, mas temos de olhar para o coletivo", defendeu Adalberto Campos Fernandes, no final do Conselho de Ministros dedicado à saúde, que ontem (15 de Setembro) aconteceu em Coimbra.
Para o ministro da Saúde, "ninguém aceita como positivo que exista uma concentração de pessoas a fumar junto de unidades de saúde frequentadas por doentes ou em escolas frequentadas por jovens". A medida é aplicada a cigarros convencionais e aos novos produtos do tabaco sem combustão, como os cigarros eletrónicos.
Entre as quase duas dezenas de propostas aprovadas ontem. está a lei que cria e regula o Registo Oncológico Nacional, que, segundo o governante, acolhe as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que levantou questões sobre a privacidade dos dados dos doentes e seus familiares, como o JN adiantou.
Ontem foi ainda aprovada a atribuição de incentivos para fixar médicos em regiões com maior carência de profissionais de saúde. Para o Conselho de Ministros, a proposta permite "que os serviços mais carenciados possam vir a aumentar a dotação do pessoal médico".
Mais um dia de férias por cada cinco anos de serviço efetivamente prestado, 15 dias por ano para participarem em atividades de investigação ou formação profissional e preferência nos concursos para progressão nas carreiras são algumas das propostas que serão acrescentadas ao pacote criado há um ano pelo então ministro Paulo Macedo e que apenas atraiu 20 médicos para o interior. O bastonário da Ordem dos Médicos considera "os estímulos insuficientes" e faz a comparação com o aumento de dois ou três euros numa pensão baixa. "Podemos dizer que a pessoa ficou melhor, mas não vai fazer a diferença. O que nós precisamos é de medidas que não sejam só paliativas ou cosméticas, mas que façam verdadeiramente a diferença", reagiu José Manuel Silva à RTP. A promessa de que, até ao final do ano, o número de utentes sem médico de família desça para 500 mil (atualmente, há mais de um milhão) faz parte do pacote aprovado ontem em Conselho de Ministros.
Fonte: Jornal de Notícias, 16 de Setembro 2016