A Federação Nacional dos Médicos enviou uma carta ao governo em que diz não ter sido ouvida para o diploma que regula o ato em saúde e critica o facto de profissionais como enfermeiros passarem a diagnosticar e a prescrever.

Portugal vai ter pela primeira vez um diploma que define o que cada profissão da área da Saúde pode fazer, mas o documento não agrada a todos. A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) enviou uma carta ao Ministério da Saúde em que critica o facto de não ter sido ouvida e ataca a possibilidade de outros profissionais fazerem diagnósticos e poderem prescrever. Para o sindicato, não ficam claros alguns limites nessas competências. Uma posição de que a Ordem dos Médicos discorda, uma vez que considera o texto equilibrado. Já a Ordem dos Enfermeiros congratula-se por finalmente ficar escrito aquilo que os enfermeiros já fazem todos os dias.

O diploma que regula o ato em saúde, lê-se no projeto, "procede à definição e à regulamentação dos atos do biólogo, do enfermeiro, farmacêutico, médico, médico dentário, nutricionista e psicólogo". Na definição dos vários atos, escreve a Fnam, verifica-se que "quase todos passam a poder diagnosticar e prescrever". Além disso, "a redação estabelecida para a chamada "definição do ato médico" não difere, na sua formulação, da maior parte dos que ali estão referidos", diz. A federação fala, por isso, num "esvaziamento claro do ato médico e das competências técnico-científicas da profissão médica".

Merlinde Madureira, presidente da comissão executiva da Fnam, explica ao DN: “A crítica é em que condições é que [os outros profissionais, nomeadamente os enfermeiros] podem fazer diagnóstico e prescrever. É verdade que todos os profissionais fazem diagnóstico, mas até onde podem ir?" Na opinião da representante, que lamenta o facto de a Ordem "não ter desencadeado uma discussão entre os médicos", não existe "uma distinção clara entre o diagnóstico dos médicos e os outros". Quando se usam "termos vagos", afirma Merlinde Madureira, "complica-se em vez de ajudar".

Ao DN, José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, reconhece que "provavelmente nenhuma das ordens terá ficado totalmente satisfeita com o resultado final", mas acredita que o diploma "representa o equilíbrio possível entre todas as posições que debateram os limites e as definições das suas profissões". Idealmente, explica, a definição do ato médico "seria mais extensiva".

Reconhecendo que ficou surpreendido com o comunicado da Fnam, José Manuel Silva garante que não serão retiradas quaisquer competências aos médicos. "O veterinário também prescreve, mas medicamentos próprios para animais", exemplifica.

A elaboração do diploma, que ainda está a ser ultimado, envolveu a participação dos bastonários das diferentes ordens e, segundo a exposição de motivos, terá convidados os sindicatos representativos das profissões a manifestarem-se. "É o resultado de muitas horas de trabalho e reflexão", diz José Manuel Silva. E era reclamado há muitos

anos. "Era uma necessidade antiga para clarificar os atos próprios de cada profissional de saúde e para combater o exercício ilegal das seis profissões que agora veem definidos os seus atos próprios", diz o bastonário da Ordem dos Médicos.

Fonte: Diário de Notícias, 12 de Setembro 2016