O processo de devolução de hospitais às misericórdias vai arrancar no próximo ano com um primeiro grupo de “três ou quatro hospitais”, numa primeira fase, mas depende de uma condição básica. A gestão das unidades de saúde apenas será transferida para as santas casas da misericórdia se estas garantirem uma poupança de pelo menos 25% face à despesa actual do Estado, explicou ontem o ministro da Saúde, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
Na reunião foi aprovado o diploma que vem dar suporte jurídico à polémica medida.
“Esta não é uma jogada no escuro. O Estado entendeu que podia devolver [as unidades de saúde] porque os hospitais das misericórdias que já estão em funcionamento dão essa garantia”, sustenta o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, que classifica a legislação aprovada como “histórica”.
Anunciada no final de 2011 pelo primeiro-ministro, a devolução das quase três dezenas de hospitais nacionalizados no pós 25 de Abril de 1974 deveria ter arrancado no primeiro semestre deste ano, com um primeiro pacote de cinco unidades (Fafe, Ovar, Cantanhede, Anadia, Serpa), mas atrasou-se porque se tornou necessário criar legislação específica que permitisse a transferência directa da gestão das unidades de saúde, de forma a evitar contestação.
Ontem, o ministro Paulo Macedo esclareceu que foram estabelecidos critérios para uma devolução que por enquanto ainda é “eventual”. “Tem que haver acordo entre as partes, tem que haver interesse mútuo e tem que haver redução de encargos para o Estado de pelo menos 25% face aquilo que o Estado hoje gasta”, enumerou.
As regras estão incluídas no diploma ontem aprovado, o qual define as formas de articulação com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Os hospitais podem ser devolvidos no âmbito de acordos de cooperação com prazos de 10 anos renováveis (no regime comum são cinco anos), sem necessidade de licença de funcionamento e de aplicação do regime de autorização de despesa, segundo adiantou o MS.
Fonte: Público, 15.08.2013