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Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, especialidade de pediatria, subespecialidade de neonatologia, das carreiras médica ou especial médica.
Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar.
Designa a SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para coordenar os trabalhos preparatórios tendentes à implementação do Regulamento Europeu do Espaço de Dados em Saúde.