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Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde

Altera o n.º 3 do Despacho n.º 8429/2010, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2010, alterado pelo Despacho n.º 10267/2017, de 27 de novembro, publicado no Diário da...

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Cria o Grupo de Trabalho para proposta do modelo de governação em alinhamento com as orientações e boas práticas europeias, no âmbito da implementação das medidas para o cumprimento das disposições do Regulamento Europeu do Espaço de Dados em...

Unidade Local de Saúde do Algarve

Encerramento do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina do trabalho.

Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a realizar a despesa com a aquisição de serviços médicos e de enfermagem, para os anos de 2025 a 2027, e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas os poderes para a prática de...

Município de Ourém

Ampliação e Requalificação do Centro de Saúde de Ourém (15345/2025).

Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada

Aquisição da Prestação de Serviços Médicos de Teleneurorradiologia.

Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, que estabelece as normas que os produtos cosméticos disponíveis no mercado devem cumprir a fim de garantir o funcionamento do mercado interno e um...

Unidade Local de Saúde do Algarve

Encerramento do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de medicina intensiva.

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