Comissão Europeia refere quebra das receitas com taxas moderadoras

Comissão Europeia refere quebra das receitas com taxas moderadoras

Dívidas do Serviço Nacional de Saúde aos fornecedores têm aumentado e teme-se um buraco de 179 milhões no orçamento da Saúde.

 

A restituição dos cortes salariais aos funcionários públicos, a aplicação das 35 horas semanais de trabalho e a descida das receitas das taxas moderadoras poderão causar um "buraco" de 179 milhões de euros no orçamento da Saúde. A informação consta em mais um relatório de avaliação pós-programa da Comissão Europeia ontem divulgado.

No capítulo dedicado à Saúde, os técnicos de Bruxelas alertam para a pressão adicional nos custos laborais na segunda metade do ano, apesar do aumento das transferências do Orçamento e da previsão de uma redução das despesas em 2016. "A pressão orçamental exige pela rápida implementação das medidas para a sustentabilidade do setor anunciadas no Orçamento do Estado para 2016", defende a Comissão.

Bruxelas começa por elogiar a evolução da sustentabilidade do sistema de saúde desde 2011, mas alerta para um novo agravamento das dívidas aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde desde o início do ano.

O esforço para liquidar dívidas em atraso em 2015 (105 milhões de euros) já foi anulado pelo agravamento de 160 milhões nos primeiros cinco meses de 2016 para um total de 600 milhões, mais 35% do que em dezembro, lê-se no relatório.

O peso das dividas da saúde subiu sete pontos percentuais para representar 57% do total das dívidas do Estado.

 

Fonte: Jornal de Notícias, 20 de Setembro 2016

20 de setembro de 2016

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