O processo de discussão e votação na especialidade do texto comum que agrega o sumo dos cinco projectos de lei sobre a legalização da morte assistida está suspenso até à votação final do Orçamento, no final de Novembro, pelo que não há dúvidas de que irá cair mesmo em cima da campanha eleitoral das presidenciais. Por isso, é também cada vez mais certo que o diploma que vier a ser aprovado no Parlamento deverá chegar a Belém já depois das eleições de 24 de Janeiro — só faltará saber se antes da tomada de posse, a 9 de Março.
A coordenadora do grupo de trabalho sobre a legalização da morte assistida, a social-democrata Mónica Quintela, disse ao PÚBLICO que ainda ponderou colocar à discussão dos deputados se queriam manter os trabalhos durante o próximo mês, mas depois percebeu que, não sendo um processo legislativo urgente, tem de parar durante a discussão do OE na especialidade. Por isso os deputados só devem voltar a reunir-se na primeira semana de Dezembro. Ora, hoje o que há em cima da mesa é a proposta de texto comum redigido pela socialista Isabel Moreira a partir dos diplomas do PS, BE, PAN, PEV e IL aprovados em Fevereiro na generalidade e três documentos com propostas de alteração a esse texto feitas por bloquistas, ecologistas e liberais com muitos pormenores de redacção, já que todos têm consciência de que é preciso que seja uma lei coerente e quase inatacável — o prazo para a entrega terminou no dia 6. O PAN admite apresentar apenas algumas alterações pontuais oralmente, na altura da votação, e o PS, tendo em conta que elaborou a nova versão, está confortável com o que propõe.
Público, 28 outubro 2020