Assembleia Geral das Nações Unidas dedicada aos problemas ligados à droga tenta pressionar países a mudar da penalização dos toxicodependentes para o tratamento.
A política de descriminalização da posse e do consumo de droga colocada em prática por Portugal desde 2001 é cada vez mais apontada como exemplo de boas práticas a nível mundial. Nesta semana volta a ser referida como bom exemplo em Nova Iorque, num dos eventos paralelos à sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas que tem as drogas como tema.
Os elogios à decisão do governo liderado por António Guterres têm aumentado ao longo dos anos devido aos resultados positivos que a opção pelo encaminhamento de toxicodependentes para tratamento e multas a quem é detido com droga para consumo tem conseguido.
A redução de mortes associadas à toxicodependência como nas infeções de VIH/sida também demonstra que a opção de colocar esta questão no âmbito da saúde pública em vez do da justiça é positiva.
É por isso que na quarta-feira (dia 20 de Abril) será apresentada num evento paralelo às cinco principais mesas-redondas que integram a sessão especial da Assembleia das Nações Unidas – a primeira ocorreu em 1998 –, a qual começa amanhã e termina na quinta-feira. Desde 2001 quem é detido em Portugal e prove que a droga que tem na sua posse – dentro do limite definido – é para consumo individual passou a ser punido com multa e colocado em programas de tratamento em vez de ser detido e presente a tribunal.
Fonte: Diário de Notícias, 18 de Abril 2016