João Dias Ferreira, paliativista, médico de família e tesoureiro da Região do Sul da Ordem dos Médicos, escreve no Expresso sobre Cuidados Paliativos em Portugal, onde, "sem uma Comissão Nacional que coordene, oriente e defenda os cuidados paliativos, cada equipa está entregue a si mesma, dependente da boa vontade das direções locais e sujeita a assimetrias incompreensíveis".

Cuidados Paliativos em Portugal: Um Plano sem Rumo*

O Ministério da Saúde publicou recentemente o Plano Estratégico para os Cuidados Paliativos 2025-2026, aprovado pela ministra Ana Paula Martins. Seria motivo de celebração se não fosse um pormenor crucial: há quase um ano que Portugal está sem Comissão Nacional de Cuidados Paliativos. O resultado é um documento que, na prática, representa um retrocesso face ao trabalho desenvolvido nos anos anteriores.

A comparação entre o plano agora apresentado e o anterior, referente ao biénio 2023-2024, é reveladora. O plano de 2023-2024, elaborado por uma Comissão Nacional ativa, tinha 35 páginas de conteúdo operacional, com planos de ação detalhados, responsáveis identificados, cronogramas definidos e metas mensuráveis. O documento atual, com 22 páginas, limita-se a enunciar intenções genéricas, sem concretização prática.

Como médico de família e alguém que trabalha diariamente com cuidados paliativos, constato que os profissionais da área se sentem desamparados. Sem uma Comissão Nacional que coordene, oriente e defenda os cuidados paliativos, cada equipa está entregue a si mesma, dependente da boa vontade das direções locais e sujeita a assimetrias incompreensíveis.

Os números do próprio plano governamental são esclarecedores: no final de 2024, das 37 instituições que responderam ao inquérito da Direção Executiva do SNS, apenas três reportaram a constituição efetiva de um Serviço Integrado de Cuidados Paliativos. Ou seja, a aposta estratégica de integração nas Unidades Locais de Saúde não surtiu os efeitos desejados. E a resposta da tutela a este falhanço? Um plano ainda mais vago e genérico.

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos não esconde a crítica. Como referiu publicamente, o documento apresenta um "atraso significativo" e "falta de metas concretas". Mais grave ainda é a ausência de responsáveis identificados para cada objetivo. Quem vai garantir que as equipas têm os recursos humanos adequados? Quem vai monitorizar a qualidade dos cuidados? Quem vai assegurar que os 1,5 milhões de portugueses sem médico de família têm acesso a cuidados paliativos quando deles necessitarem?

O plano anterior tinha respostas para estas questões. Definia com precisão a formação mínima exigida aos profissionais, estabelecia dotações de recursos humanos por tipo de equipa, apresentava indicadores de qualidade mensuráveis e identificava responsáveis concretos para cada ação. O plano atual limita-se a generalidades sobre "promover a integração", "melhorar a acessibilidade" e "garantir a qualidade" – palavras bonitas que não se traduzem em ação concreta.

A realidade no terreno é dura. Há equipas sem recursos humanos suficientes, tempos de espera incompatíveis com a urgência das necessidades paliativas, assimetrias regionais gritantes e profissionais exaustos. O plano anterior reconhecia estes problemas e propunha soluções específicas: grupos de trabalho para adaptação dos sistemas informáticos, critérios claros de referenciação, indicadores de qualidade a implementar, formação obrigatória para todos os profissionais do SNS.

O que mudou para justificar este recuo? A resposta é simples: falta de vontade política. Sem uma Comissão Nacional nomeada, sem orçamento dedicado, sem responsáveis identificados, os cuidados paliativos ficam relegados para segundo plano. E isto numa altura em que Portugal é o país da União Europeia com maior número de doenças crónicas acima dos 65 anos e com menor número de anos de vida saudável. Ou seja, precisamente quando mais precisamos de cuidados paliativos.

A solução não passa por documentos genéricos aprovados em gabinetes ministeriais. Passa por investigação séria sobre as necessidades reais de cada região, por conhecimento aprofundado das assimetrias existentes, por planos concretos com metas, prazos e responsáveis. Passa por nomear urgentemente uma Comissão Nacional com profissionais experientes, dar-lhe autonomia e recursos, e exigir resultados mensuráveis.

Os portugueses com doenças avançadas e limitantes da vida merecem mais do que intenções. Merecem um plano estratégico verdadeiramente estratégico, com rumo definido e compromisso político. Merecem equipas bem-dotadas, profissionais formados e cuidados de qualidade em todo o território nacional, não apenas onde há boa vontade local.

É urgente que a tutela reconheça este erro, nomeie uma Comissão Nacional de Cuidados Paliativos e construa, com os profissionais do terreno, um plano que seja verdadeiramente operacional. Caso contrário, continuaremos a assistir ao agravamento das desigualdades e ao sofrimento evitável de milhares de portugueses e suas famílias.

João Dias Ferreira
Médico de Família, paliativista e Tesoureiro do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos

* Artigo publicado no Expresso online a 8 de abril de 2026