Medida visa aumentar venda de medicamentos mais baratos e reduzir despesa do Estado. Quem o conseguir terá incentivos.
As farmácias vão poder praticar descontos nos medicamentos genéricos. A medida foi publicada em Diário da República na segunda-feira e já entrou em vigor. O objetivo é aumentar a venda dos remédios mais baratos e reduzira despesa do Estado. Quem o conseguir receberá incentivos financeiros do governo, os quais ainda estão a ser estudados pelos ministérios da Saúde e das Finanças. A decisão de deixar nas mãos das farmácias a possibilidade de alterar os preços faz parte de uma política que tem como meta atingir uma quota de 60% de venda de genéricos do total do mercado.
O governo PSD-CDS já tinha criado um sistema de incentivos na tentativa de aumentar a venda de genéricos de 47% para 50%. No entanto, no ano passado nenhuma farmácia recebeu qualquer verba porque não conseguiram aumentar as vendas em relação a 2014 e a portaria que definia esses pagamentos não foi renovada. Já neste ano o atual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, voltou a afirmar o objetivo de aumentara venda de genéricos, mas para 60% com um novo modelo de incentivos. Em vez de receberem por subir quotas, as farmácias passariam a ganhar um valor fixo pela venda de genéricos e uma majoração se vendessem medicamentos entre os quatro com preço mais barato. É nesta lógica que o decreto agora publicado prevê que as farmácias possam reduzir, se entenderem, o valor do remédio.
"Sempre que a farmácia considere que está em condições de baixar o preço de um genérico pode fazê-lo, neste caso, praticando um preço abaixo do quarto preço mais baixo que esteja em vigor naquele momento. O que se pretende com este decreto-lei é envolver as farmácias na dinamização do mercado dos genéricos, nomeadamente através da dispensa dos mais baratos, neste caso dos quatro mais baratos. Desta forma, há um contributo para a poupança do Estado e para um melhor e mais racional acesso aos medicamentos pelos portugueses", explicou ao DN fonte do lnfarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, entidade que regula e supervisiona o setor.
Fonte: Diário de Notícias, 14 de Setembro 2016