“O médico assume por escrito que as condições em que está a exercer não são as ideais e que a responsabilidade dos seus atos não é totalmente sua”, explicou ao Expresso Alexandre Valentim Lourenço.
Estes documentos, que designou como ‘de legítima defesa’ foram preparados pela própria Ordem, em setembro, no auge do protesto dos enfermeiros que recusavam funções nos blocos de partos, e desde então têm chegado “em surtos, por exemplo de todos os médicos de um serviço ou de mais de 60 especialistas do mesmo hospital”.
Obstetras e anestesistas são os que mais estão a acionar este mecanismo de proteção e começam a surgir internistas e pediatras. “São médicos que prestam serviço na Urgência ou no bloco operatório. Há também casos sobre atrasos nas consultas porque os médicos são deslocalizados, quase sempre para as urgências”, revelou ao Expresso Alexandre Valentim Lourenço.
As denúncias são sobre falhas nos recursos humanos e nos meios técnicos. “Número reduzido de cirurgiões, falta de acesso a ecografias durante a noite porque não há radiologista, esperar um mês pelo resultado de um exame que se faz em três dias porque faltam médicos na anatomia patológica, não dar epidural porque não há anestesista disponível”, apontou entre as situações mais plausíveis para acionar a declaração.
Mas, segundo o Presidente do CRS, há ainda relatos de efeitos indesejados de produtos mais baratos. “As luvas são más e rompem-se com facilidade, o fio utilizado em cirurgia é de fraca qualidade ou a epidural, em genérico, implica dar mais reforços”, referiu ao semanário.
Já com várias dezenas de documentos recebidos, o presidente do Conselho Regional do Sul da OM garante que estes apenas “são a ponta do icebergue”.
Em causa está o facto de não ser obrigatório enviar cópia à Ordem: “As declarações só têm de ser entregues à entidade que emprega.” Ainda assim, Alexandre Valentim Lourenço acredita que mais médicos vão fazê-lo. “À medida que os hospitais forem cumprindo os períodos de descanso compensatório e as 12 horas na Urgência e os médicos recusarem mais de 200 horas extraordinárias, os problemas nas escalas vão ser ainda maiores e mais declarações vão surgir, porque os médicos vão sentir-se ainda mais desprotegidos”, avisou.
O Expresso ouviu o diretor do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, André Dias Pereira, que foi taxativo: “A declaração é um documento protetor para o médico.” Ou seja, “demonstra que agiu, cumpriu o dever de auxílio a que está obrigado mas consciente das dificuldades, de não conseguir cumprir o dever de legis artis e que, por isso, o denunciou e reclamou melhores condições de trabalho”.
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