Legislação Diária

Governo Regional

Regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das unidades de saúde de ilha com serviço de urgência.

Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Reconhece a validade do certificado de vacinação da Austrália para efeitos de verificação e aceitação em território nacional e emissão de Certificado Digital COVID da UE.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Lista de transição de trabalhadores da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., para a Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Economia e Mar, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Suspensão das regras aplicáveis à entrada em território nacional, por via aérea, constantes no Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que integrem as delegações dos diversos países participantes na Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas.

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Conclusão do procedimento concursal comum.

Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Acumulação de funções públicas.

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