Plano B inclui 354 milhões em cortes na despesa.

Em caso de necessidade extrema, o Governo diz ter já este ano uma almofada de segurança adicional (além das dotações clássicas do orçamento) do lado da despesa com bens e serviços, no valor de 354 milhões de euros, cerca de 0,19% do produto interno bruto (PIB). Além disso, deixa antever que ainda há margem para subir alguns impostos, mas desde que não sejam os grandes - IRS, IRC e IVA.

Os impostos ligados ao património imobiliário irão aumentar através de "um mecanismo de progressividade". Ou seja, quanto mais património imobiliário tiver o contribuinte, mais irá pagar, sendo que quem não arrende casas ou não as utilize, terá um agravamento.

O Programa de Estabilidade (PE), que o ministro Mário Centeno leva hoje aos seus pares do Eurogrupo e do Ecofin, em Bruxelas, faz vários acertos importantes à versão preliminar da véspera. Alguns devem amaciar avaliações mais ásperas dos defensores da disciplina orçamental. Em primeiro lugar, o PE explicita, pela primeira vez, que existe aquilo a que, no Governo, é chamado de "plano de contingência", mas que só será aplicado em caso de necessidade "extrema". Ontem, Mário Centeno tornou a dizer que não há qualquer plano B e que não leva quaisquer medidas para mostrar em Bruxelas. De facto, não leva medidas concretas, afirma que o único plano é o do "compromisso" com as metas e o Pacto, e com "uma execução orçamental rigorosa", repetiu Centeno. Mas leva um manifesto de vontade com um valor à cabeça.

Diz assim: "O Governo está preparado para implementar, se e quando for necessário, as medidas requeridas para cumprir os objetivos a que se propôs". E explicita que, "no caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento, para controlo de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0,19 pontos percentuais do PIB". Dá 354 milhões de euros.

Fonte: Jornal de Notícias, 22 de Abril 2016