Há pedidos que estão há mais de dois anos para serem decididos. Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses garante que “nunca prescreveu um processo por atraso na emissão de parecer”.
Há mais de 300 casos de negligência médica à espera de uma perícia do Conselho Médico-Legal, um órgão do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) que emite pareceres técnico-científicos nos casos mais complexos de responsabilidade médica. Os números são do próprio instituto.
A maior fatia dos pedidos (131) chegou ao conselho no ano passado, mas ainda estão igualmente por decidir 90 processos entrados em 2014. Destes, 37 estão há mais de dois anos à espera de uma decisão. Os casos pendentes incluem ainda a esmagadora maioria dos 114 processos que entraram já este ano no conselho. A demora dos pareceres tem contribuído para arrastar os casos de negligência médica nos tribunais, mas o INMLCF garante que “nunca prescreveu um processo por atraso na emissão de parecer do conselho”.
A acumulação de pedidos deve-se em grande medida ao facto de o número de pareceres emitidos anualmente por este órgão ter diminuído de forma significativa desde o final de 2013. Nesse ano, foram decididos 199 processos, mais 74 do que no ano seguinte. Em 2015, a soma voltou a cair, desta vez para os 103 pareceres. Contudo, parece certo que o número deverá ser largamente superado este ano, já que até ao passado dia 13, data da última reunião do Conselho Médico-Legal, já tinham sido aprovadas 97 perícias.
O presidente do instituto e, por inerência, do Conselho Médico-Legal, o juiz Francisco Brízida Martins, admite que não está satisfeito com a capacidade de resposta do órgão, mas acredita que a situação “está controlada” e que os casos acumulados vão começar a baixar. Justifica o aumento de processos em espera com uma tendência crescente dos pedidos, com a substituição da direcção do instituto, em 2014 — Brízida Martins tomou posse em Janeiro, depois de a então ministra ter afastado o anterior presidente, Duarte Nuno Vieira — e, depois disso, com a recomposição do próprio conselho.
O juiz faz questão de destacar a qualidade técnica dos pareceres. “Tem havido uma discussão mais ampla sobre os processos. Perdemos mais tempo, mas os pareceres são mais exaustivos e não suscitam tantas dúvidas”, realça o presidente do instituto. Os números mostram que, dos 103 pareceres aprovados no ano passado, 60 eram “primeiros pareceres” e 43 “novos pedidos” em casos já analisados. Das 97 perícias
decididas este ano, apenas 15 eram relativas a “novos pedidos”. “Nota-se, portanto, um decréscimo significativo de ‘novos pedidos’”, destaca o instituto, numa resposta escrita.
Faltam peritos, acusa Ordem
O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, não subscreve o elogio. Fala de um número insuficiente de peritos e culpa o modelo de funcionamento do Conselho Médico-Legal. O órgão é constituído por 20 membros, incluindo a direcção do instituto, representantes dos três conselhos disciplinares dos médicos e dois professores universitários por cada uma das áreas de clínica cirúrgica, clínica médica, obstetrícia/ginecologia e direito. As áreas da anatomia patológica, da ética ou direito médico, da ortopedia e traumatologia e da neurologia e psiquiatria estão representadas apenas por um docente universitário.
“Da nossa observação prática, o conselho nem sempre dá pareceres tecnicamente blindados”, afirma o bastonário, atribuindo as responsabilidades ao facto de algumas especialidades estarem representadas apenas por um médico. “Os pareceres dos colégios da especialidade são tecnicamente mais completos”, considera, explicando que também nestes casos há um relator, mas as perícias chegam a ser discutidas por dez médicos da mesma especialidade (o conselho directivo de cada um dos colégios).
Fonte: Público, 27 de Julho 2016