Secretarias Regionais das Finanças e de Saúde e Proteção Civil

Revoga a Portaria n.º 184/2016, de 6 de maio, dos Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que aprova o regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Portaria n.º 441/2023

29 de junho de 2023

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