Aquisição de serviços de elaboração do projeto para a construção do novo edifício da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF) e para prestação de assistência técnica no decurso da empreitada de obra que venha a ser formalizada, nos termos do disposto no Caderno de Encargos e no Programa Preliminar e anexos ao Caderno de Encargos.