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Define o grupo de trabalho que irá proceder à elaboração das propostas de atualização da Rede Nacional de Urgência e Emergência.
Define o grupo de trabalho que irá proceder à elaboração de proposta da Rede de Referenciação Hospitalar de Imunoalergologia.
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau do assistente graduado de medicina legal Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende.
Define o grupo de trabalho que irá proceder à elaboração de proposta da Rede de Referenciação Hospitalar de Ortopedia, incluindo uma rede de serviços de urgência.
Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., o regime do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde.
Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Recomenda ao Governo a criação de um plano de saúde mental nas Forças Armadas.