Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

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Autoriza a Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de prestação de cuidados de saúde para USF-Modelo C de Caldas da Rainha, Óbidos e Bombarral.

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Autoriza a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C.

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Autoriza a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C.

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Autoriza a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C, para o período de 2026 a 2030.

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Autoriza a Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar ― modelo C.

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Autoriza a SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual, pelo prazo de 36 meses, referente à aquisição de serviços de operação e administração de sistemas.

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Autoriza a Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de cuidados de saúde e gestão para a Unidade de Saúde Familiar ― modelo C, para o período de 2025 a 2030.

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Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 419/2023, de 7 de agosto, que autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente aos serviços para desenvolvimento tecnológico, implementação...
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