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Aprova o novo modelo de impresso de inscrição no Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA) e o cartão individual de não dador.
Autoriza a Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C (USF-C) no concelho de Loures.
Recomenda ao Governo a criação de um serviço de urgência básica no centro de saúde de Coruche.
Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para a Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve.
Aquisição de Serviços de Medicina e Enfermagem do Trabalho, e de Medicina Curativa.
Aquisição de Produtos de Apoio para o Serviço de Medicina Física e Reabilitação, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E.P.E
