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Legislação Diária

Saúde - Ministra da Saúde

Estabelece regras excecionais relativas à prestação de cuidados de saúde às vítimas dos incêndios rurais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a proceder à repartição de encargos referente ao projeto integrado na enquadrada no Investimento RE-C01-i04 ― «Modernização e renovação de áreas hospitalares e equipamentos para...

Município de São Pedro do Sul

Regimento do Conselho Municipal de Saúde de S. Pedro do Sul.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de outubro de 2025.

Unidade Local de Saúde do Oeste

Abertura de procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar.

Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor catedrático na área académica de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa.

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria

Cessação do procedimento concursal para recrutamento de um assistente, área de medicina geral e familiar ― carreira especial médica.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Cria um grupo de trabalho encarregue de avaliar e propor um modelo de financiamento e monitorização no âmbito do acesso a medicamentos inovadores.

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