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Estabelece regras excecionais relativas à prestação de cuidados de saúde às vítimas dos incêndios rurais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto.
Portaria n.º 305/2025/1 - Diário da República n.º 173/2025, Série I de 2025-09-09
9 de setembro de 2025