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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução de um projeto integrado na submedida i1.08 ― Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), a proceder à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 469/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a concretização da execução de empreitada e serviços conexos, enquadrados no projeto 17795, no âmbito do Plano de...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à alteração do Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Altera o clausulado tipo das convenções na área da diálise, aprovado pelo Despacho n.º 7001/2002, de 7 de março.

Presidência do Conselho de Ministros

Designa, vogal executivo, o diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

Saúde - Secretária de Estado da Saúde

Regulamentação da Lei n.º 17/2024, de 5 de fevereiro, que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.

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