PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Altera a redação do n.º 5 da Resolução n.º 19/2021, de 12 de janeiro que determina o ajustamento, reforço e implementação de novas medidas na Região Autónoma da Madeira para controlar e conter a doença COVID-19, declarada pela Organização Mundial como pandemia, contribuindo para a proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da Região Autónoma, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, nomeadamente quanto à circulação na via pública, bem como às atividades de natureza comercial, industrial e de serviços, entre outras
Resolução n.º 35/2021
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15 de janeiro de 2021
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