Retifica o Despacho n.º 12876-C/2024, de 27 de outubro, da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, suplemento, de 29 de outubro de 2024.
(NOTA: novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde)
Declaração de Retificação n.º 1012/2024/2 - Diário da República n.º 230/2024, Série II de 2024-11-27