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Procede à nona alteração da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho. (Nota: Alteração das Tabelas SIGIC/SIGA SNS)
Portaria n.º 44/2025/1 - Diário da República n.º 34/2025, Série I de 2025-02-18
18 de fevereiro de 2025