Atualização do valor de taxas moderadoras de acordo com índice de inflação
Circular Normativa n.º1 de 15/01/2015
Cuidados de Saúde Transfronteiriços - Requerimentos para pedido de autorização prévia e pedido de reembolso.
Circular informativa n.º 4 de 16/01/2015
Informação sobre os direitos referentes à obtenção de cuidados de saúde transfronteiriços e condições para o reembolso dos custos
Circular informativa n.º 5 de 16/01/2015