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Autorizações de encargos.
Medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica.
Autorizações.
Criação da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento (ERA).
Procedimentos concursais.
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
Disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas.
Alteração da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.
Ciclo de estudos especiais de neonatologia do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Concurso público.
Procedimento concursal simplificado.