SECRETARIAS REGIONAIS DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA E DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Constitui um grupo de trabalho, cuja missão é prestar apoio técnico à Direção Regional dos Assuntos Sociais, no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2020/M, de 8 de maio, que transfere o setor do desenvolvimento local, a título excecional e temporário, para a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, sendo asseguradas as respetivas atribuições pela Direção Regional dos Assuntos Sociais, no âmbito da organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e pelo período de execução das medidas associadas ao combate à pandemia da doença COVID-19, na Região Autónoma da Madeira
Despacho Conjunto n.º 58/2020
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13 de maio de 2020
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