Cria, na dependência da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, uma estrutura de missão, doravante designada por Estrutura para a Saúde Mental, para continuar, e concluir, o processo de coordenação, promoção e implementação do desenvolvimento da Estratégia Regional de Promoção da Saúde Mental e Prevenção das Doenças Psiquiátricas da Região Autónoma dos Açores.
Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2024 de 23 de maio de 2024