Define o processo de planeamento, contratualização e operacionalização dos instrumentos provisionais de gestão dos estabelecimentos de saúde com natureza de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para os anos de 2025 e seguintes.
Despacho n.º 11241-C/2024 - Diário da República n.º 185/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-24