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Delega no diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Álvaro Fernando Santos Almeida, com faculdade de subdelegação, as competências necessárias para a prática de diversos atos. Despacho n.º 7788/2026 - Diário da República n.º 118/2026, Série II de 2026-06-22
22 de junho de 2026