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Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
Resolução da Assembleia da República n.º 236/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-
8 de agosto de 2018