Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisão das pessoas com deficiência, em cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Resolução da Assembleia da República n.º 103/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série I de 2018-04-11
Recomenda ao Governo que garanta a gestão pública do Centro de Reabilitação do Norte - Dr. Ferreira Alves e reveja o atual acordo com o Hospital da Prelada
Resolução da Assembleia da República n.º 104/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série I de 2018-04-11