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Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização aos lares de idosos para garantir a dignidade dos utentes
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2018 - Diário da República n.º 68/2018, Série I de 2018-04-06
Recomenda ao Governo a avaliação do cumprimento do direito dos utentes ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2018 - Diário da República n.º 68/2018, Série I de 2018-04-06
6 de abril de 2018