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Resolução da Assembleia da República n.º 53/2018 - Diário da República n.º 39/2018, Série I de 2018-02-23
Designação de quatro personalidades para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Declaração n.º 2/2018 - Diário da República n.º 39/2018, Série I de 2018-02-23
23 de fevereiro de 2018