Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para melhoria do funcionamento das unidades dos cuidados de saúde decorrentes do subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22
Recomenda ao Governo o compromisso plurianual para um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22
Recomenda ao Governo a criação de um código específico para as terapêuticas não convencionais no âmbito da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22