Assembleia da República

Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 104/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 110/2016, SÉRIE I DE 2016-06-08

Recomenda ao Governo o reforço de camas públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 105/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 110/2016, SÉRIE I DE 2016-06-08

8 de junho de 2016

Assembleia da República

Categorias

Arquivo