Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir que as faltas ao trabalho dadas pelos acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores sejam consideradas justificadas

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2018 - Diário da República n.º 67/2018, Série I de 2018-04-05

Recomenda ao Governo que crie uma estrutura com vista à promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas

Resolução da Assembleia da República n.º 91/2018 - Diário da República n.º 67/2018, Série I de 2018-04-05

5 de abril de 2018

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