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Recomenda ao Governo a criação de um programa para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores. Resolução da Assembleia da República n.º 129/2026 - Diário da República n.º 101/2026, Série I de 2026-05-26
26 de maio de 2026