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Aprova o regulamento de alteração do Regulamento n.º 86/2007, que estabelece os procedimentos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos eletromagnéticos com origem em estações de radiocomunicações. Regulamento n.º 169/2026 - Diário da República n.º 35/2026, Série II de 2026-02-19
19 de fevereiro de 2026