Confinamento é para manter diga o que disser a Constituição

O primeiro-ministro, António Costa, desvalorizou hoje o regime legal a adotar após o fim do estado de emergência, optando por sublinhar a necessidade de afastamento entre as pessoas por causa da pandemia, "diga a Constituição o que diga".
"Aquilo que nós sabemos é que é nosso dever ter estas normas de afastamento uns dos outros, usar as máscaras quando estamos em proximidade, porque isso é um risco, diga a Constituição o que diga, haja ou não haja estado de emergência", acentuou.
António Costa falava aos jornalistas em Paços de Ferreira, onde visitou uma empresa de confeções que produz atualmente cerca de 100 mil máscaras por dia.
Comentando as dúvidas suscitadas por constitucionalistas sobre as medidas de confinamento a adotar após o estado de emergência, no âmbito da pandemia de covid-19, o chefe do governo acrescentou: "Eu também sou jurista e sei a capacidade enorme que os juristas têm de inventar problemas. Felizmente, a realidade da vida é muitíssimo mais prática".
O primeiro-ministro salientou que, acima de tudo, confia "nas pessoas e no comportamento exemplar", prosseguindo: "as "pessoas têm bem a consciência de que, se estão contaminadas, se estão doentes ou sob vigilância, o seu dever, haja estado de emergência ou não haja estado de emergência, é estarem isoladas".
Costa recordou que grande parte das medidas em vigor foram tomadas antes do estado de emergência, nomeadamente o encerramento de fronteiras e os confinamentos sanitários.
"Quer a Lei de Bases da Proteção Civil, quer a Lei da Saúde Pública dão ao Estado os instrumentos necessários para poder agir", sublinhou.
Afirmando "respeitar muito as dúvidas dos constitucionalistas", António Costa observou que, "em primeiro lugar, cabe ao senhor Presidente da República avaliar se é o não é necessário manter o estado de emergência".
"Acho que o consenso que existe é que podemos, neste momento, descer um nível, sendo que normalidade plena da nossa vida só voltará a existir quando houver vacina, e isso não acontecerá em menos de um ano ou ano e meio", frisou.
O primeiro-ministro insistiu que "o fim do estado de emergência não significa o regresso à normalidade", nem "o fim da emergência que constitui a covid-19".

Fonte: Agência Lusa

27 de abril de 2020

Confinamento é para manter diga o que disser a Constituição

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