Aviso n.º 15487/2024/2
Consulta pública
Torna-se público, que ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 3 do artigo 100.º e do artigo 101.º do CPA, bem como do n.º 2 do artigo 9.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2024, de 19 de janeiro encontram-se em consulta pública pelo período mínimo de 30 dias uteis, os seguintes projetos de regulamentos da Ordem dos Médicos:
1 - Regulamento Colégios de Especialidade, Secções de Subespecialidade e Colégios de Competências
(https://ordemdosmedicos.pt/projeto-de-regulamento-de-colegios-de-especialidade-seccoes-desubespecialidade-e-colegios-de-competencias/)
2 - Regulamento Eleitoral e de Designações
(https://ordemdosmedicos.pt/projeto-de-regulamento-eleitoral-e-de-designacoes-da-ordem-dosmedicos/)
3 - Regulamento de Taxas e Quotas
(https://ordemdosmedicos.pt/projeto-de-regulamento-de-quotas-e-taxas-da-ordem-dos-medicos/)
4 - Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Remunerados
(https://ordemdosmedicos.pt/projeto-de-regulamento-de-compensacoes-financeiras-atribuidas-aoscargos-remunerados-da-ordem-dos-medicos/)
5 - Regulamento da Dispensa de Sigilo Profissional
(https://ordemdosmedicos.pt/projeto-de-regulamento-de-dispensa-segredo-profissional/)
6 - Regulamento de inscrições
(https://ordemdosmedicos.pt/projeto-de-regulamento-de-inscricao-na-ordem-dos-medicos/)
Os projetos de Regulamento encontram-se disponíveis para consulta pública nos links respetivos de “Consulta Pública” acima identificados na página oficial da Ordem dos Médicos em www.ordemdosmedicos.pt, convidando-se os interessados a apresentar os seus contributos, até dia 8 de setembro de 2024.
12 de julho de 2024. - O Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Carlos Cortes.