Ordem dos Médicos do Sul contra procedimentos inaceitáveis da ACSS
O Conselho Regional Sul da Ordem dos Médicos vem por este meio demonstrar a sua grande preocupação relativamente ao Concurso de Internato Médico, nomeadamente com a Prova Nacional de Seriação (PNS) efetuada em novembro de 2017.
Por diversos meios chegaram à Ordem dos Médicos relatos de contactos efetuados pela ACSS junto dos candidatos que realizaram a PNS em 2017, no sentido de se averiguar e confirmar respostas dadas na mesma prova. Da informação recolhida, os contactos efetuados visavam aferir a intenção de correção de respostas em casos de respostas rasuradas pelos candidatos.
O Conselho Regional Sul recorda que o Concurso de Internato Médico apresenta uma calendarização própria, com prazos legais a cumprir. Tanto a prova A como a prova B têm a sua chave provisória de resposta publicada online, tendo terminado o período para as reclamações de perguntas da PNS. Por outro lado, as regras são claras e expressas no enunciado da PNS, sendo a correção da mesma efetuada por um processo de leitura ótica. Este processo garante a manutenção de confidencialidade e isenção da prova.
Desta forma, vem o Conselho Regional Sul esclarecer que irá proceder a um cabal esclarecimento junto das entidades competentes, certificando-se dos seguintes pontos:
· A Administração Central de Sistemas de Saúde (ACSS) realizou efetivamente algum contacto com os candidatos deste concurso?
· Foram questionadas intenções de resposta em situações de respostas dúbias?
· De acordo com a legislação em vigor, de que forma se enquadra este tipo de atuação e com que finalidade?
A confirmar-se este procedimento pela ACSS vem o CRS exigir a sua imediata suspensão e o apuramento de responsabilidades.
O Conselho Regional Sul reitera, uma vez mais, que realizará todos os esforços necessários para o total cumprimento da legislação referente ao Concurso de Internato Médico, defendendo o superior interesse dos Médicos Internos e da transparência inerente a qualquer tipo de procedimento concursal.
Lisboa, 9 de fevereiro de 2018
O Conselho Regional Sul da Ordem dos Médicos