Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição de quatro helicópteros médios de evacuação e emergência médica, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e delega poderes para a prática dos atos subsequentes.
Portaria n.º 10/2026/2