Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Saúde
Regulamentação da Lei n.º 17/2024, de 5 de fevereiro, que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.
Portaria n.º 291/2025/1
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Altera o clausulado tipo das convenções na área da diálise, aprovado pelo Despacho n.º 7001/2002, de 7 de março.
Despacho n.º 10455/2025 - Diário da República n.º 170/2025, Série II de 2025-09-04