Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Saúde
Regulamentação da Lei n.º 17/2024, de 5 de fevereiro, que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.
Portaria n.º 291/2025/1
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Altera o clausulado tipo das convenções na área da diálise, aprovado pelo Despacho n.º 7001/2002, de 7 de março.
Despacho n.º 10455/2025 - Diário da República n.º 170/2025, Série II de 2025-09-04
Município de Cascais
Regulamento Municipal de Acesso à Habitação para Profissionais de Saúde.
Regulamento n.º 1063/2025 - Diário da República n.º 175/2025, Série II de 2025-09-11
Presidência do Conselho de Ministros
Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
Portaria n.º 321/2025/1 - Diário da República n.º 187/2025, Série I de 2025-09-29
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma extraível do artigo 147.º, n.os 1 e 2, do Código Civil, que admite a possibilidade de restrição judicial do exercício pelo acompanhado dos direitos pessoais de testar, deslocar, fixar domicílio e residência, consentir ou recusar tratamentos médicos ou outras terapêuticas no domínio da saúde, quando o acompanhamento se baseia na deficiência do beneficiário.
Acórdão (extrato) n.º 652/2025 - Diário da República n.º 187/2025, Série II de 2025-09-29
Em atualização
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Agosto de 2025