PSD, BE e PCP viram aprovadas as suas propostas de alteração para forçar o Governo a incluir estes doentes na lista de apoios especiais. Votação aconteceu na Comissão de Saúde, no Parlamento.
Os diabéticos e hipertensos vão ter direito a faltas justificadas no trabalho, quando não tenham condições para estar em teletrabalho. A alteração à norma do Governo, que excluía estes doentes desses apoios no âmbito da pandemia, foi aprovada no Parlamento com votos favoráveis de todos os partidos menos do PS.
A proposta para incluir os diabéticos e hipertensos na lista de pessoas com direito a faltas justificadas é, na verdade, uma correção ao que os partidos consideram que foi um recuo injusto por parte do Governo. Isto porque inicialmente constava do decreto do Executivo relativo a medidas excecionais para a pandemia este apoio para diabéticos e hipertensos, entre outros doentes.
O decreto acabou, no entanto, por ser alterado, deixando de abranger estes casos. E foi isso que PSD, Bloco de Esquerda e PCP decidiram corrigir, chamando a lei ao Parlamento, para uma apreciação parlamentar, e propondo alterá-la. Conseguiram fazê-lo na Comissão de Saúde, em sede de especialidade, contando apenas com a oposição dos socialistas.
O regime exceional de "proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos" prevê que estes doentes "devam ser considerados de risco" e nomeia especificamente os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória, os doentes oncológicos e os portadores de doença renal. São esses os doentes que podem "justifica a falta ao trabalho mediante declaração médica", caso não tenham condições para desempenhar a sua atividade em teletrabalho. Com esta alteração, o Parlamento consegue forçar o Governo a incluir diabéticos e hipertensos na lista.
Fonte: Expresso, 24 junho 2020