Norma nº 029/2017 de 29/12/2017
Abordagem terapêutica inicial da infeção por vírus de imunodeficiência humana de tipo 1 (VIH-1) no Adolescente e no Adulto
Orientação nº 024/2017 de 29/12/2017
Taxas devidas pela prestação de atos das autoridades de saúde - Juntas Médicas de Incapacidade