Processo de Inquérito n.º ERS 81/13 - Recomendação ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E. (CHVNGE)
2014/10/01
O Conselho Diretivo da ERS deliberou, em 27 de agosto de 2014, nos termos e para os efeitos do preceituado nos artigos 41.º, n.º 1 e 42.º al. b) do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de maio, emitir uma recomendação ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., relativamente à Unidade III, nos seguintes termos:
(i) O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E. deve definir e implementar procedimentos de atuação por profissionais da respetiva instituição hospitalar, no que respeita à verificação e certificação de óbito de doentes durante o período noturno, feriados, sábado e domingo na unidade de convalescença.
Será dado conhecimento da presente deliberação à Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. e à Equipa de Coordenação Regional do Norte da RNCCI.
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